RUBENS TEIXEIRA

PEC 300 é aprovada na Câmara com novo piso salarial para policiais

A PEC 300 (Projeto de Emenda Constitucional nº 300), que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal, foi aprovada na Câmara de Deputados em primeiro turno neste dia 2 de março de 2009. O texto principal da proposta de mudança na Constituição fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros.

A emenda estabelece o piso salarial de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Os deputados ainda votarão itens do projeto que permitirão mudanças no texto aprovado. O resultado da votação registrou 393 votos a favor e duas abstenções. Por conta de ser emenda constitucional deverá ser votado em dois turnos em cada casa legislativa (Senado Federal e Câmara de Deputados). Por conta disso, após a votação em segundo turno, seguirá para o Senado Federal.

 

Cerca de 120 policiais militares acompanharam a sessão nas galerias da Câmara de Deputados. Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses. Há a previsão de criação, com a nova lei, de um fundo, custeado pela União, para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.

De acordo com assessores técnicos da Câmara que acompanharam a tramitação da proposta, a remuneração média do soldado da PM da Bahia é de R$ 1.412,32, e de coronel, R$ 5.856,84. Em São Paulo, a média salarial do primeiro soldado é de R$ 2.015,40, e de coronel, R$ 7.979,82.

Os policiais reivindicam a equiparação salarial com os salários equivalentes às graduações e postos dos policiais do Distrito Federal, cuja remuneração é a mais alta. No DF, um primeiro soldado recebe R$ 4.129,73 e o coronel, R$ 15.355,85.

Policiais do Rio de Janeiro, por exemplo, que enfrentam situações de grande violência e trabalham com as dificuldades de um terreno com topografia complexa, possuem uma das menores remunerações do país.

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